Mercado Regulado de Carbono do Brasil é destaque na COP31

O Brasil avança na estruturação do seu mercado regulado de carbono e amplia sua participação nas discussões internacionais sobre precificação das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a COP31, o Ministério da Fazenda apresentou os avanços da primeira fase de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. O sistema estabelece as bases para um mercado regulado no qual serão definidos limites de emissão para determinados setores e mecanismos de negociação de ativos relacionados à redução e à remoção de gases de efeito estufa.

Outro destaque foi a entrada do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura na Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), iniciativa que busca ampliar a cooperação internacional e aproximar diferentes sistemas de comércio de emissões.

Essa integração é relevante porque a consolidação dos mercados de carbono depende de critérios consistentes de mensuração, transparência, rastreabilidade e integridade ambiental. A compatibilidade entre sistemas também pode favorecer a circulação de investimentos e o desenvolvimento de projetos de redução e remoção de emissões.

Para o mercado brasileiro, esse movimento acontece em um momento importante: o país está avançando na construção de sua estrutura regulatória, enquanto empresas começam a precisar olhar com mais atenção para o impacto de suas operações sobre o clima.

Mesmo organizações que não estarão diretamente sujeitas às obrigações do SBCE podem ser impactadas indiretamente, por meio de exigências de clientes, fornecedores, investidores e parceiros comerciais.

Nesse contexto, conhecer as fontes emissoras, elaborar inventários de gases de efeito estufa e estabelecer estratégias de gestão e redução das emissões são etapas importantes para a preparação das empresas.

A estruturação do mercado regulado representa mais do que a criação de um novo instrumento econômico. É também um avanço na forma como o país organiza sua estratégia de descarbonização e integra a agenda climática ao ambiente de negócios.

Fonte: Ministério da Fazenda.