Assembleia Legislativa Aprova Projeto que Flexibiliza Corte de Árvores Perto de Redes Elétricas
Aprovado o PL 301/2024, os municípios do RS deverão implementar planos de arborização para regular o manejo de vegetação próxima a redes elétricas, visando segurança energética e qualidade ambiental em áreas urbanas.
Em uma decisão controversa, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 301/2024, que autoriza prefeituras e concessionárias de energia a remover ou podar árvores próximas a redes elétricas sem necessidade de autorização prévia dos órgãos ambientais estaduais e municipais. Aprovada com 30 votos a favor e 11 contrários, a medida agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite.
Alteração nas Regras e Reações à Decisão
O projeto, que teve forte apoio da base governista, visa acelerar serviços de segurança em redes de energia, proporcionando mais autonomia para as concessionárias de energia e prefeituras na manutenção dessas áreas. Segundo o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, a medida é necessária para garantir segurança e eficiência nos serviços.
Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a nova norma pode enfraquecer a proteção ambiental ao afastar a fiscalização dos órgãos competentes. Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), a urgência em aprovar a lei limitou a oportunidade de uma discussão mais ampla com a sociedade.
Impactos para o Meio Ambiente e Sociedade
O projeto exige que cidades com mais de 20 mil habitantes desenvolvam planos de manejo em um prazo de cinco anos, mas ambientalistas expressaram preocupação com a flexibilidade da norma. O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapam), Heverton Lacerda, alerta para o impacto potencial da medida nas mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade.
“A concessão excessiva de autonomia às concessionárias para o corte de árvores pode prejudicar o equilíbrio ecológico e afetar diretamente a fauna local”, destaca Edinei Moreira, CEO da Ramus Vita. “É crucial que as concessionárias implementem planos de manejo bem estruturados e com acompanhamento técnico rigoroso para evitar consequências irreversíveis para o ecossistema. A pergunta que fica é: Não seria mais interessante investir em infraestrutura elétrica subterrânea?”
Próximos Passos e Perspectivas
Se sancionada, a lei poderá modificar drasticamente a forma como o manejo de árvores é conduzido em áreas urbanas e rurais, potencialmente reduzindo a burocracia para concessionárias e prefeituras.
No entanto, essa flexibilização também exige um monitoramento atento para garantir que os processos de manejo ambiental respeitem a biodiversidade e mantenham o equilíbrio ecológico, especialmente em um cenário de mudanças climáticas cada vez mais intensas.
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